Política de privacidade no site profissional: o que a LGPD pede

Conteúdo e contato13 de novembro de 2026Por Assina Site

Ilustração em estilo risografia, em verde-petróleo e coral sobre papel claro, de uma pequena casa com a porta entreaberta, cortinas nas janelas e uma caixa de correio com cadeado, com uma chave antiga e envelopes de papel dobrado no céu.

Mesmo um site simples, de quem atende por conta própria, costuma lidar com dados pessoais. Um formulário de contato recebe nome, telefone e e-mail. Uma ferramenta de estatística registra informações de navegação. Um mapa ou vídeo incorporado pode instalar cookies de terceiros. Tudo isso entra na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei 13.709/2018).

A boa notícia é que, para um profissional liberal, cumprir a parte de transparência não exige um documento enorme. Exige saber o que o site faz com os dados e explicar isso com clareza. Este guia mostra como, com base no texto da lei e na Resolução CD/ANPD 2/2022, que simplifica regras para agentes de pequeno porte, ambos consultados em 13/11/2026. É um resumo informativo, não orientação jurídica.

A LGPD vale para o site de um profissional liberal?

Em regra, sim. A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais feito por pessoa física ou jurídica, e a exceção para uso particular vale só quando não há fim econômico (art. 4º, I). Se o site existe para atrair clientes ou pacientes, ele tem finalidade econômica.

Na LGPD, quem decide como os dados são usados é o controlador. No site do seu consultório ou escritório, normalmente o controlador é você ou a sua empresa, mesmo que outra empresa hospede o site ou forneça as ferramentas.

Quais dados um site profissional costuma tratar

Antes de escrever qualquer texto, faça um inventário honesto. Os pontos mais comuns são:

Formulário de contato: nome, telefone, e-mail e a mensagem enviada.
Botão de WhatsApp: o site só abre a conversa, mas a partir daí você passa a tratar o número e o conteúdo da conversa. Veja como configurar em WhatsApp no site profissional.
Estatísticas de visitas: ferramentas de análise e pixels de anúncios registram dados de navegação e podem usar cookies.
Conteúdo incorporado: mapas, vídeos e widgets de redes sociais podem coletar dados do visitante para o próprio fornecedor.
Registros técnicos: a hospedagem costuma guardar registros de acesso para segurança e funcionamento.

Se o seu site não tem formulário nem ferramenta de estatística, a política fica mais curta. O importante é que ela descreva o site real, não um modelo genérico copiado de outro lugar.

O que a política precisa informar

O art. 9º da LGPD garante ao titular acesso fácil a informações claras sobre o tratamento dos seus dados. Na prática, a política de privacidade do site deve dizer:

para que os dados são usados (finalidade específica), por exemplo, responder a um pedido de contato;
como e por quanto tempo eles são tratados e guardados;
quem é o controlador, com nome ou razão social;
como entrar em contato com o controlador;
com quem os dados são compartilhados e para quê, como hospedagem, ferramenta de e-mail ou de estatística;
as responsabilidades de quem trata os dados;
os direitos do titular, com menção ao art. 18, como confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir eliminação e revogar o consentimento.

Também vale dizer qual é a base legal de cada uso (art. 7º). Responder a quem pediu contato, por exemplo, costuma se apoiar em procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do próprio titular. Se tiver dúvida sobre a base adequada, essa é uma boa pergunta para um advogado.

Preciso de encarregado (DPO)?

A LGPD prevê a figura do encarregado, que faz a ponte com os titulares e com a ANPD (art. 41). A Resolução CD/ANPD 2/2022 dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte dessa indicação (art. 11), mas exige que eles ofereçam um canal de comunicação com o titular. Na política, isso pode ser um e-mail específico ou o seu contato profissional.

A dispensa tem limites. Pelo art. 3º da resolução, ela não vale para quem realiza tratamento de alto risco, ultrapassa o limite de receita da Lei Complementar 123/2006 ou faz parte de grupo econômico acima desse limite. Na definição da resolução, o alto risco combina um critério geral, como larga escala, com um específico, como o uso de dados sensíveis.

Cuidado redobrado com dados de saúde

Para psicólogos, médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde, há um ponto extra. Dado referente à saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II) e tem regras mais rígidas (art. 11).

O conselho prático é simples: não peça no formulário do site informações sobre sintomas, diagnósticos ou tratamentos. Deixe para tratar disso no atendimento, com o sigilo próprio da profissão. Um campo de mensagem livre também merece um aviso curto, pedindo que a pessoa não envie detalhes de saúde por ali. Para as regras de divulgação de cada profissão, veja os guias para psicólogos, médicos e dentistas.

E os cookies?

Se o site usa cookies que não são estritamente necessários ao funcionamento, como os de estatística ou de anúncios, informe isso de forma clara e, quando a base for o consentimento, permita que a pessoa aceite ou recuse. A ANPD publicou o guia orientativo Cookies e proteção de dados pessoais, que aceita reunir essas informações em uma seção da política de privacidade, em uma página própria ou no próprio aviso de cookies.

O mesmo guia desaconselha opções pré-selecionadas e o consentimento tácito, e cita como exemplo a melhorar um aviso que só tinha o botão "entendi". Se você não usa nenhuma ferramenta de rastreamento, talvez nem precise de um aviso de consentimento, mas a política deve continuar dizendo isso.

Checklist da política de privacidade

Link visível, geralmente no rodapé de todas as páginas e perto do formulário, se houver.
Linguagem simples, sem copiar artigos da lei inteiros.
Descrição do que o seu site faz de verdade: formulário, WhatsApp, estatísticas, mapas e vídeos.
Identificação do controlador e canal de contato para pedidos dos titulares.
Lista de direitos do titular e como exercê-los.
Data da última atualização, revista sempre que você incluir ou retirar uma ferramenta.

Se você ainda está planejando o conteúdo do site, vale incluir a política na lista de materiais. O guia como escrever os textos do seu site profissional ajuda a organizar o restante.

Onde entra o Assina Site

O texto da política de privacidade do seu site é seu, porque descreve como você trata os dados dos seus clientes. Em temas legais, a orientação de um advogado de confiança é o caminho mais seguro. O que um bom site faz é facilitar: menos ferramentas desnecessárias, contato direto e espaço claro para os links de privacidade.

No Assina Site, a mensalidade é de R$ 49. A implantação custa R$ 150 e está grátis na Black Friday, até 30/11. O plano inclui hospedagem, suporte técnico e até duas solicitações mensais de troca de texto, imagem ou link no que já existe no site, o que ajuda a manter textos atualizados sem custo extra. Não há fidelidade.