Site para advogado: o que as regras da OAB permitem

Advogados podem ter site, e a OAB reconhece isso expressamente. Mas a publicidade na advocacia segue regras próprias, mais restritivas que as de outros serviços. Um site bonito que fere essas regras pode virar problema ético-disciplinar.

Este guia resume o que diz o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata da publicidade e da informação da advocacia, consultado no site oficial da OAB em 10/11/2026. É um resumo informativo, não um parecer jurídico. Em caso de dúvida, consulte o próprio provimento, o Código de Ética e Disciplina e a sua seccional.

O princípio: informar com sobriedade

O provimento permite o marketing jurídico desde que compatível com os preceitos éticos. A publicidade profissional deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, sem configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão (art. 3º). As informações devem ser objetivas e verdadeiras, e o profissional responde por elas (art. 1º).

O que o site pode ter

• Dados de identificação e contato: o provimento equipara ao e-mail os endereços de sites, redes sociais e aplicativos de mensagens, e permite o logotipo em caráter informativo (art. 4º, §3º).
• Qualificações e títulos verdadeiros e comprováveis, com indicação da sociedade de que faz parte (art. 4º, §1º).
• Logomarca, identidade visual e fotos dos advogados e do escritório. É vedado usar logomarca e símbolos oficiais da OAB (art. 5º, §2º).
• Conteúdo jurídico informativo, como artigos, com caráter técnico, sem divulgar resultados concretos, clientes, valores ou gratuidade (Anexo Único).
• Chatbot para responder primeiras dúvidas de um potencial cliente ou encaminhar informações sobre a atuação do escritório, sem afastar a pessoalidade nem substituir o profissional (Anexo Único).

O que o site não deve ter

O art. 3º veda, entre outras condutas:

• referência a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captação;
• informações que possam induzir a erro;
• anúncio de especialidades sem título certificado ou notória especialização;
• expressões persuasivas, de autoengrandecimento ou de comparação.

O art. 6º veda promessa de resultados e uso de casos concretos para ofertar atuação profissional, e proíbe a ostentação de bens em qualquer publicidade. Na publicidade ativa, também é vedada informação sobre dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório.

Na prática, para o texto do site

• Troque “os melhores advogados da cidade” por uma descrição objetiva das áreas em que você atua.
• Não publique “causas ganhas”, números de processos vencidos ou depoimentos de clientes sobre resultados.
• Não divulgue tabela de honorários nem “primeira consulta grátis”.
• Mantenha nome, número de inscrição na OAB e dados de contato fáceis de encontrar.

Para a parte de contato, veja também WhatsApp no site profissional. O Anexo Único permite grupos de WhatsApp apenas com pessoas determinadas das relações do advogado, e não para divulgação indiscriminada.

Checklist rápido antes de publicar

• Nome ou nome social e número de inscrição na OAB visíveis.
• Áreas de atuação descritas de forma objetiva, sem superlativos.
• Especialidades citadas apenas com título certificado ou notória especialização.
• Nenhuma menção a honorários, gratuidade, descontos ou formas de pagamento como chamariz.
• Nenhum resultado, caso concreto, cliente ou depoimento sobre resultados.
• Nenhum símbolo oficial da OAB.
• Fotos e identidade visual sóbrias, sem ostentação.

Se algum ponto gerar dúvida, a seccional da OAB e o Tribunal de Ética e Disciplina são as referências para orientação.

Anúncios e palavras-chave

O Anexo Único permite usar ferramentas de aquisição de palavra-chave, como o Google Ads, quando o anúncio responde a uma busca iniciada pelo potencial cliente e as palavras escolhidas respeitam os ditames éticos. Isso não libera conteúdo do anúncio que contrarie as vedações acima.

Onde entra o Assina Site

O Assina Site monta o site a partir do modelo de referência visual que você escolher e das informações que você enviar. A responsabilidade pelo conteúdo e pela observância das regras da OAB é do advogado ou da sociedade, como prevê o próprio provimento. Um site enxuto e sóbrio costuma combinar bem com essas regras.

A mensalidade é de R$ 49, com hospedagem, suporte técnico e até duas solicitações mensais de troca de texto, imagem ou link no que já existe, sem fidelidade. Para organizar o conteúdo, veja o que colocar no site de um profissional liberal.